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BANCO DE DADOS

Autor(es): Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo na Amazônia (GEPERUAZ) / Ano: 2017 / Categoria: Relatórios

Resumo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO NA AMAZÔNIA

FÓRUM PARAENSE DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CAMPO

                                                                      

BANCO DE DADOS

 

Realidades e Desafios da Educação do Campo na Amazônia Paraense

 

Informações do Estado e dos Municípios - 2014

 

 

Este banco de dados constitui uma das atividades acadêmicas do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo na Amazônia (GEPERUAZ), desenvolvidas em articulação com o Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC) e o Observatório da Educação Superior do Campo.

 

Ele reúne informações sistematizadas a partir dos microdados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2014 nas 12 Regiões de Integração do Estado do Pará: Carajás, Araguaia, Baixo Amazonas, Baixo Tocantins, Lago Tucuruí, Marajó, Rio Caetés, Rio Capim, Rio Guamá, Rio Tapajós, Xingu e Região Metropolitana.

 

O Banco apresenta informações referentes ao fechamento de escolas urbanas e rurais, com a intenção de evidenciar os municípios que mais tem fechado escolas do campo no estado do Pará, descumprindo assim a Lei 12.960/2014 por parte do poder público.  

Disponibilizamos sínteses das matrículas por etapa de ensino da Educação Básica, juntamente com a população residente em cada município, com a perspectiva de acompanhar o cumprimento ou não das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) Lei 13.005/2014 (em consonância com o Plano Estadual e os Planos Municipais de Educação), que define diretrizes, metas e estratégias para o atendimento da escolarização obrigatória.

 

Apresentamos dados de formação e vínculo de trabalho de professores, e de condições de funcionamento das escolas do campo.

 

Esperamos que esse Banco de Dados seja um instrumento que sirva de referência para estudos e pesquisas sobre a Educação e Emancipação dos territórios do Campo da Amazônia Paraense.

 

Que os dados por ele disponibilizados contribuam de fato para que:

 

- O direito de todas as crianças, jovens e adultos do campo ao acesso, permanência e conclusão na escola pública, gratuita e de qualidade seja garantido pelo poder público em suas várias esferas, a partir da materialização do Regime de Colaboração.

 - As escolas no Campo e do Campo possuam infraestrutura adequada e sejam autorizadas para funcionar nas comunidades onde vivem as populações do campo; que estejam aptas para acessar os programas educacionais e desenvolver ações pedagógicas sintonizadas com a diversidade sócio-cultural e territorial do Campo na Amazônia.

 - Os educadores do campo possuam formação adequada e condições dignas de trabalho, envolvendo concurso público e plano de cargo, carreira e remuneração implementados.

 - Os Territórios do Campo, das Águas e da Floresta da Amazônia Paraense sejam declarados livres do analfabetismo e que sejam ofertados pelo poder público, programas educacionais que articulem a escolarização com a educação profissional.

QUEREMOS A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL CUMPRIDA!

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 - Tema da educação voltada ao meio rural aparece no Artigo 28:

Na oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I.         Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II.        Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III.      Adequação à natureza do trabalho na zona rural. (LDBEN, 1996)

 

QUEREMOS A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL CUMPRIDA!

 

Marcos Legais da Educação do Campo 2002-2014

Legislação

Origem

OBJETO

Resolução nº 01/2002

CEB/CNE

Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo

Parecer nº 1/2006

CEB/CNE

Reconhece os Dias Letivos para a aplicação da Pedagogia da Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância.

Resolução nº 2/2008

CEB/CNE

Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo

Lei nº 11.947/2009

Presidência da República

Estabelece que o mínimo de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deve ser utilizado na aquisição de produtos da agricultura familiar,

Resolução nº 4/2010

CEB/CNE

Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; Reconhece a Educação do Campo como modalidade específica da Educação Básica e define a identidade da escola do campo.

Decreto nº 7.352/2010

Presidência da República

Dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.

Lei nº 12.960/2014

Presidência da República

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

 

QUEREMOS A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL CUMPRIDA!

 - Para barrar o fechamento de escolas do campo e monitorar a utilização do transporte escolar.

 - Para assegurar 30% da merenda escolar oriunda da agricultura familiar

 - Para reconhecer a participação do movimento social nos processos de formulação, implementação e controle social das políticas educacionais.

 - Para fortalecer na Secretaria Estadual e criar em todas nas Secretarias Municipais as coordenadorias/diretorias/departamentos de educação do campo, das águas e da floresta;

 - Para reconhecer os egressos dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo como gestores e professores das escolas do campo e oportunizá-los a participação nos concursos públicos.

 

Para ter acesso ao banco de dados clique aqui

Por Terra, Território e Dignidade!

                                                 Educação do Campo. Direito Nosso. Dever do Estado!


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